Procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior – área de Solicitadoria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Divisão de Finanças e Património
Procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior – área de Solicitadoria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Divisão de Finanças e Património
Procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior – área de Solicitadoria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Divisão de Finanças e Património
Publicitação na BEP: OE202404/0271
Publicitação no Diário da República Nº 7422/2024/2
Caracterização do Posto de Trabalho:
Carreira/categoria: Técnico Superior;
Àrea de atividade:
Referência A - Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente as seguintes: organizar e conduzir os processos de oferta pública com vista a alienação de imóveis; organizar e conduzir os processos tendentes à regularização e registo dos bens imóveis municipais junto das entidades competentes para o efeito; colaborar e assessorar juridicamente na elaboração de normativos reguladores da atividade municipal e outros; garantir a instrução de procedimentos de natureza contraordenacional; outras atividades que lhe forem superiormente designadas.
Documentos:
Ata 1 - Definição de critérios
Programa e legislação para a Prova Escrita de Conhecimentos (versões atualizadas):
Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24/07
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11/09
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12/11
Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07/08
Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09
Regulamento de Organização dos Serviços
Lista provisória de candidatos excluídos
Lista provisória de candidatos admitidos
Lista definitiva dos candidatos admitidos - Definição do método de seleção
Lista definitiva dos candidatos excluidos
CONVOCATÓRIA PARA O MÉTODO DE SELEÇÃO - PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
Resultados do 1.º Método de Seleção - PEC
Candidatos sujeitos ao 2.º Método de Seleção
CONVOCATÓRIA PARA O MÉTODO DE SELEÇÃO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Resultados do Método de Seleção - Avaliação Psicológica
CONVOCATÓRIA PARA O MÉTODO DE SELEÇÃO - ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Resultados do Método de Seleção - Entrevista de Avaliação de Competências