Procedimento concursal para 2  postos de trabalho na categoria de Fiscal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Publicitação na BEP: OE202604/0587

Publicitação no Diário da República N.º 8765/2026/2

Carreira/categoria: Assistente Operacional;

Caracterização do Posto de Trabalho:

Àrea de atividade: O conteúdo funcional da categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização consubstancia-se no acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas. No exercício das suas funções, os trabalhadores integrados na carreira especial de fiscalização elaboram autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares; outras atividades que lhe forem superiormente designadas.

Documentos: 

Aviso Integral

Aviso DR_8765/2026/2

BEP OE202604/0587

Ata n.º 1 - Definição de critérios de avaliação

Lista provisória de candidatos excluídos

Lista provisória de candidatos admitidos

Lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos

CONVOCATÓRIA PARA O MÉTODO DE SELEÇÃO - PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

Resultados do 1.º Método de Seleção - PEC

Lista de candidatos sujeitos ao método de seleção seguinte

CONVOCATÓRIA PARA O MÉTODO DE SELEÇÃO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Resultado do método de seleção Avaliação Psicológica

Convocatória para o método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências