Procedimento concursal para dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria especial de fiscalização/fiscal, na área funcional de fiscalização, para o Gabinete de Fiscalização
Procedimento concursal para dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria especial de fiscalização/fiscal, na área funcional de fiscalização, para o Gabinete de Fiscalização
Procedimento concursal para 2 postos de trabalho na categoria de Fiscal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Publicitação na BEP: OE202604/0587
Publicitação no Diário da República N.º 8765/2026/2
Carreira/categoria: Assistente Operacional;
Caracterização do Posto de Trabalho:
Àrea de atividade: O conteúdo funcional da categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização consubstancia-se no acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas. No exercício das suas funções, os trabalhadores integrados na carreira especial de fiscalização elaboram autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares; outras atividades que lhe forem superiormente designadas.
Ata n.º 1 - Definição de critérios de avaliação